Estamos disponibilizando para você alguns materiais que irão complementar os seus estudos na área de Legislação e Normas Técnicas, esperamos que você aproveite os conteúdos e que eles ajudem você em sua jornada até se tornar um profissional qualificado em Segurança do Trabalho.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a segurança do trabalho como um direito fundamental do trabalhador. Ela determina a redução dos riscos no ambiente laboral por meio de normas de saúde, higiene e segurança, atribuindo ao Estado e ao empregador a responsabilidade de proteger a vida, a saúde e a dignidade do trabalhador.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) complementa a Constituição ao apresentar regras práticas voltadas à Segurança do Trabalho. Ela define os deveres do empregador e do trabalhador, além de tratar da prevenção de acidentes, do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), da fiscalização e do cumprimento das Normas Regulamentadoras.
O material sobre Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais traz uma abordagem completa sobre o tema, reunindo conceitos, normas, aspectos legais e situações práticas. Esse conteúdo permite uma compreensão aprofundada dos riscos envolvidos nas atividades profissionais e das medidas necessárias para preveni-los.
Nos materiais você encontra:
fundamentos legais da Segurança do Trabalho
direitos e deveres de empregadores e trabalhadores
normas sobre prevenção de acidentes e uso de EPIs
conteúdos sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Como acessar esses materiais?
O acesso é bem simples, você pode utilizar um computador ou celular e clicar no link abaixo: https://drive.google.com/drive/folders/1qyWtgm6n9QDMSA3Qul_vVaSDQyWfe4-g?usp=sharing
Após acessar a pasta, você poderá visualizar e baixar os arquivos em PDF para utilizar como apoio nos seus estudos.